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LEGISLAÇÃO PARA CONCURSOS

Preparatório para Concursos
  • 60 horas de carga horária
  • 130 alunos
  • 35 aulas
  • 4 módulos
  • Última atualização 25/11/2025
  • Certificado de conclusão de curso
  • Garantia de devolução em até 7 dias

10x R$ 11,82

era R$ 197,00 R$ 97,00 à vista

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1 ano

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Fique tranquilo, você poderá participar desse curso em até 1 ano após a matrícula.

Sobre o Curso

Curso 100% on-line, ministrado através de videoaulas, dinâmicas e direcionadas para concursos públicos e processos seletivos.

Público alvo

Estudantes e profissionais que buscam aprovação em concursos públicos.

Sobre o certificado

Confira algumas dúvidas mais comuns sobre a emissão e validade do certificado: 


Critérios para emissão:

Para emissão do certificado será necessário concluir 100% e obter nota acima de 60,0 na prova final ou concluir os 12 meses de curso, tendo acima de 75% de acesso aos conteúdos.


- Meu certificado emitido através deste site tem validação do MEC? 

Os cursos autorizados pelo MEC são de Graduação e Pós-Graduação e as Secretarias Estaduais de Educação autorizam cursos técnicos profissionalizantes e do ensino médio. Cursos online são classificados, por lei, como cursos livres de atualização ou qualificação, ou seja, não se qualifica como graduação, pós-graduação ou técnico profissionalizante. 

Os Cursos Livres, passaram a integrar a Educação Profissional, como Nível Básico após a Lei nº 9.394 - Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Essa é uma modalidade de educação não-formal com duração variável, a fim de proporcionar conhecimentos que permitam atualizar-se para o trabalho, sem exigências de escolaridade anterior. 

Educação é um direito de todos e é um incentivo a sociedade, previsto por lei na Constituição Federal.  É com essa base que trabalhamos, incentivando a educação. Os cursos livres e os certificados tem validade para fins curriculares e certificações de atualização ou aperfeiçoamento, não sendo válido como técnico, graduação ou pós-graduação. 


- Meu certificado é aceito pelo CREA, CRC e CRM? 

Conforme explicado acima, nossos cursos são de nível básico e livre, ou seja, servem para atualização e qualificação. Todos esses órgãos são de nível superior.


(Fontes: Secretaria de Educação de São Paulo e ABED)

Conteúdo

1DIREITO ADMINISTRATIVO

Estudo direcionado para concursos públicos e processos seletivos.
  • Direito Administrativo - Aula 01: Princípios da Administração Pública - Parte 01

    27:08
  • Direito Administrativo - Aula 01: Princípios da Administração Pública - Parte 02

    27:06
  • Direito Administrativo - Aula 02: Poderes da Administração Pública - Parte 01

    26:42
  • Direito Administrativo - Aula 02: Poderes da Administração Pública - Parte 02

    27:23
  • Direito Administrativo - Aula 03: Atos Administrativos - Parte 01

    28:54
  • Direito Administrativo - Aula 03: Atos Administrativos - Parte 02

    27:00
  • Direito Administrativo - Aula 03: Atos Administrativos - Parte 03

    31:13
  • Direito Administrativo - Aula 04: Serviços Públicos

    27:35
  • Direito Administrativo - Aula 05: Improbidade Administrativa - Parte 01

    26:44
  • Direito Administrativo - Aula 05: Improbidade Administrativa - Parte 02

    24:45
  • Direito Administrativo - Aula 06: Licitações - Parte 01

    25:41
  • Direito Administrativo - Aula 06: Licitações - Parte 02

    26:59
  • Direito Administrativo - Aula 06: Licitações - Parte 03

    27:14

2DIREITO CONSTITUCIONAL

Estudo direcionado para concursos públicos e processos seletivos.
  • Direito Constitucional - Aula 01: Princípios Fundamentais da República - Parte 01

    27:12
  • Direito Constitucional - Aula 02: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5) - Parte 01

    26:25
  • Direito Constitucional - Aula 02: Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5) - Parte 02

    25:23
  • Direito Constitucional - Aula 03: Direitos Sociais

    27:51
  • Direito Constitucional - Aula 04: Direitos de Nacionalidade - Parte 01

    26:22
  • Direito Constitucional - Aula 04: Direitos de Nacionalidade - Parte 02

    25:36
  • Direito Constitucional - Aula 05: Direitos Políticos - Parte 01

    28:02
  • Direito Constitucional - Aula 05: Direitos Políticos - Parte 02

    27:23
  • Direito Constitucional - Aula 06: Partidos Políticos

    27:06
  • Direito Constitucional - Aula 07: Administração Pública - Parte 01

    26:06
  • Direito Constitucional - Aula 07: Administração Pública - Parte 02

    26:17

3LEGISLAÇÕES APLICADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

Estudo direcionado para concursos públicos e processos seletivos.
  • Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    28:28
  • Plano de Carreira dos Cargos Técnicos Administrativos em Educação

    27:44
  • Lei 8.112-90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Parte 01

    27:59
  • Lei 8.112-90: Regime Jurídico dos Servidores Públicos - Parte 02

    27:04
  • Lei do Processo Administrativo (Lei 9784/1999) - Parte 01

    24:37
  • Lei do Processo Administrativo (Lei 9784/1999) - Parte 02

    25:04
  • Aula Premium UFMG: Estatuto da Universidade Federal de Minas Gerais

    28:17

4LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) Lei de Acesso à Informação
  • Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 01

    26:48
  • Lei Geral de Proteção de Dados - Parte 02

    24:46
  • Lei de Acesso à Informação - Parte 01

    25:59
  • Lei de Acesso à Informação - Parte 02

    24:26

Garantia 7 dias

Acesso por 1 ano

Estude quando e onde quiser

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Opinião dos alunos que se matricularam

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  • 130 alunos
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